Licenciamento ambiental da Arena MRV é pauta de reunião

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O processo administrativo de compensação ambiental da Arena MRV estará em pauta na manhã desta quarta-feira (28/8), em reunião ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), do Conselho Estadual de Politica Ambiental (Copam).

A reunião será realizada às 9h, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad (Rua Espírito Santo, 495 – 4º andar).

No encontro, a CPB irá apreciar a proposta de compensação ambiental da Arena MRV, que consiste na regularização fundiária em área de conservação correspondente a mais que o dobro da vegetação nativa (Mata Atlântica) a ser suprimida.

O terreno definido para essa compensação fica no Parque Nacional da Serra da Gandarela, no município de Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A área será destinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Esse é o penúltimo passo para que a Arena MRV obtenha o Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental (Daia), no Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Na próxima semana, no dia 4 de setembro, a Unidade Regional Colegiada, do Copam, avaliará as intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP’s), na última etapa para a obtenção do Daia.

O Daia é uma das condicionantes para a obtenção da Licença de Instalação, que permite o efetivo início das obras.