Atendimento será ampliado nesta 11º edição
“Um pai presente transforma o futuro”. Esse é o lema da 11ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai, que é promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e, neste ano, conta com o apoio do Instituto Galo.
O mutirão será realizado presencialmente, de forma simultânea, em todas as 62 unidades participantes (CLIQUE AQUI), no dia 20 de outubro. Todos os atendimentos são gratuitos.
As inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2023 já estão abertas e podem ser feitas até o dia 6 de outubro, na Unidade da DPMG de sua cidade. A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente, com o objetivo de garantir o direito à paternidade e fomentar a estruturação da família.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República, e pelo (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente, mas o drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai implica, o que implica em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2022, dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 11.278, o equivalente a 4,71%, foram feitos sem o nome do pai. Neste ano o percentual aumentou. Até 31 de julho deste ano, 5,07% dos 145.884 registros foram feitos sem a paternidade em todo o estado. Em Belo Horizonte, no mesmo período, das 17.594 filhas e filhos registrados, 882 não tiveram o nome do pai registrado, o equivalente a 5%.
É importante que pais e mães tenham em mente que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança e do adulto, e possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, previdência; além de contribuir para o bom desenvolvimento psicológico e social das filhas e filhos.
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Serviço: Mutirão Direito a Ter Pai 2023
Inscrições: 04/09/2023 a 06/10/2023
Locais e horários para inscrição: Unidades da DPMG participantes
Data do mutirão: 20/10/2023
Serviços oferecidos: Exames de DNA; reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade; reconhecimentos de filiação socioafetiva de paternidade/maternidade; demandas iniciais de alimentos; oferta de alimentos; revisional de alimentos; guarda; regulamentação da convivência; e investigação de paternidade.
