Pedido de vista adia obtenção do Daia pela Arena MRV

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Em reunião realizada nesta quarta-feira, na 4ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada (URC) Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a conselheira do Copam Vivianne Alves, pediu vista ao parecer pela regularização ambiental proposta para intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP’s), em processo referente ao licenciamento ambiental da Arena MRV.

A reunião foi realizada na sede da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Belo Horizonte.

Com o pedido de vista, foi adiada a obtenção do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (Daia), junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF). O Daia é uma das condicionantes para a obtenção da Licença de Instalação (LI). Ainda não há data para a nova apreciação.

CMBH – O Projeto de Lei (PL) 817/2019, que trata da desafetação de áreas públicas, para fins de reparcelamento do solo, continua tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A proposta já foi aprovada, em primeiro turno, pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Administração Pública. Agora, está em análise pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a última antes de ir ao Plenário da CMBH.