PL da Arena MRV está na pauta da reunião de 1/10 na CMBH

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Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o Projeto de Lei da Arena MRV (PL 817/2019), que dispõe sobre desafetação de áreas públicas para fins de reparcelamento do solo, está na pauta da reunião do dia 1º de outubro, às 14h30, no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Depois de aprovado pelos vereadores da capital, o texto segue para sanção do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposição.

Atleticanos lotaram as galerias do Plenário Amynthas de Barros, na Câmara Municipal, na votação em primeiro turno do Projeto de Lei da Arena MRV.

Antes de chegar ao Plenário, a proposição tramitou pelas comissões temáticas de Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas.

Licenciamento Ambiental – Outra importante etapa do sonho atleticano está marcada para o dia 2 de outubro, data em que a Arena MRV poderá obter o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA), na reunião da Unidade Regional Colegiada (URC) Central Metropolitana, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

O DAIA é uma das condicionantes para a obtenção da Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.